Um advogado recebeu uma multa de R$ 2.400 após apresentar uma petição redigida no programa de inteligência artificial ChatGPT. A decisão foi tomada pelo ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou a ação do advogado como má-fé ao tentar ser admitido em um processo que avalia a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante uma reunião com embaixadores para atacar o sistema eleitoral em 2022.
O advogado não é afiliado a nenhuma parte da investigação e apresentou argumentos redigidos pelo ChatGPT como justificativa para participar do processo como "amicus curiae", um interessado que contribui com esclarecimentos para o julgamento de uma causa.
O documento apresentado admite que seria inadequado para o TSE seguir as orientações de um programa de inteligência artificial, mas a "inteligência emocional da Constituição cidadã" recomendaria a condenação de Bolsonaro à inelegibilidade.
Ao avaliar a petição, Benedito Gonçalves afirmou que o advogado enviou uma "fábula" para o tribunal e que o instituto do amicus curiae não deveria ser manejado por uma pessoa que não tenha contribuição pessoal a dar e, assim, submeta ao juízo uma fábula resultante de conversa com uma inteligência artificial. Além disso, o magistrado afirmou que o advogado, como profissional da área jurídica, tinha conhecimento sobre a inadequação da petição.
Uma resolução do TSE não prevê a intervenção de amicus curiae em matéria eleitoral, e o ministro concluiu que as expressões utilizadas ao final da petição deixam entrever o objetivo de que, com a juntada dessa manifestação a autos de grande relevo, o protesto ganhasse palco impróprio. Além da multa de R$ 2.400, o ministro determinou que o valor seja pago em 30 dias. A identidade do advogado não foi revelada.
