A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
manteve a condenação do Facebook por falha na prestação de serviço,
resultando na exclusão do perfil do Instagram de um usuário que se
assemelhava ao ex-jogador do Flamengo Willian Arão.
A empresa foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais e a restabelecer a conta do usuário. O Facebook alegou que o usuário violou os termos de uso da plataforma ao se passar por outra pessoa, mas o relator destacou que o autor usa seu próprio nome no perfil e que a semelhança física com o jogador é usada para fins profissionais, não gerando confusão sobre sua identidade.
O magistrado afirmou que não é necessário proibir a atuação de sósias ou irmãos gêmeos de pessoas famosas, desde que não haja confusão com o famoso. Como o Instagram é usado pelo autor para fins profissionais, a exclusão do perfil causou danos psicológicos e infringiu os direitos à liberdade de expressão, comunicação, pensamento e acesso a serviços de internet, garantidos pela Constituição Federal e pelo Marco Civil da Internet.
A exclusão da conta ultrapassou a linha do mero aborrecimento e afetou a credibilidade pessoal e profissional do usuário, caracterizando dano moral.
Processo nº 1053065-15.2022.8.26.0100
